Direito Administrativo

A área do Direito Administrativo possui uma abrangência ampla e se dedica às relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado em prol de uma coletividade.

O nosso escritório presta serviços especializados de consultoria e de assessoria jurídica na área de Direito Administrativo, atuando de forma especializada nos seguintes assuntos:

 

Servidores Públicos

– Defesa de servidores públicos em caso de instauração de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

Para maiores informações sobre a defesa de servidores públicos em Processo Administrativo Disciplinar CLIQUE AQUI

– Defesa de servidores públicos em situações de violação de direitos funcionais, tais como aposentadoria, remuneração, promoção, enquadramento, sanções administrativas, dentre outros.

 

Defesas em Improbidade Administrativa

Defesa de pessoas jurídicas ou físicas, agentes políticos e servidores públicos, que figurem no polo passivo da ação, atuando perante todas as instâncias do Poder Judiciário.

 

Conselhos Profissionais

Defesa administrativa de profissionais liberais perante os Conselhos Profissionais.

Mandados de Segurança, Ações Civis Públicas e Ações Populares

Interposição e defesa, em nome de cidadãos, servidores públicos, empresas, associações, dentre outros, de Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular, a ser avaliado em cada caso, em assuntos dos mais diversos, tais como concursos, servidores públicos, licitações e contratos administrativos, autorizações, permissões, concessões, sanções administrativas, entre outros.

 

Concursos

Interposição de medida administrativa e/ou judicial cabível relacionada a concursos públicos em qualquer esfera.

 

Licitações e Contratos Administrativos

– Elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório;

– Atuação nas esferas administrativa e judicial, com a apresentação de recursos administrativos e proposição da medida judicial cabível;

– Assessoria relacionada à alteração de contratos e o seu respectivo reequilíbrio econômico financeiro.

 

Direito Urbanístico

– Atuação em processos administrativos e judiciais relacionados ao Estatuto da Cidade, a exemplo de estudo de impacto de vizinhança, transferência de potencial construtivo, zoneamento e uso do solo;

– Elaboração de requerimentos administrativos para a obtenção de alvarás e licenças perante órgãos públicos;

– Interposição da medida judicial cabível para a obtenção de alvarás e licenças perante órgãos públicos.

 

Desapropriações

– Assessoria relacionada à processos administrativos que envolvam desapropriação;

– Defesa em ação judicial que trata de desapropriação; Interposição de medida judicial cabível contra decreto de desapropriação.

 

Precatórios

– Acompanhamento dos trâmites processuais relacionados ao pagamento de precatórios;

– Apresentação de manifestações pertinentes e eventual impugnação dos valores apresentados.

Pareceres Jurídicos

Elaboração de pareceres e apoio técnico sobre consultas nas áreas acima pontuadas, a fim de desenvolver estratégias e teses jurídicas para a defesa do interesse do cliente.

 

Arbitragem e Mediação

Tentativa de solução do conflito de modo consensual.

 

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