DIVÓRCIO ONLINE – DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
Em consequência da pandemia, o número de pedidos de divórcio durante a quarentena aumentou em todo o país. Sob a pressão do isolamento, morar com seu parceiro 24 horas por dia levou a um aumento de 82% nas pesquisas por “como pedir o divórcio”.
E foi para atender este público o que o escritório elaborou este post com informações de como pedir o divórcio durante a pandemia de Corona vírus.
A maneira mais fácil e rápida de divorciar-se é optar pelo Divórcio Extrajudicial, um divórcio via cartório, sem processo judicial. Desde 2007, o casal pode dirigir-se ao cartório para pedir o divórcio acompanhado de um advogado, entretanto, para dar seguimento ao divórcio extrajudicial alguns requisitos devem ser observados:
. Deve haver consenso entre o casal, ou seja, ambas as partes devem concordar em todas as questões relacionadas ao divórcio, como a partilha de bens e eventual pensão alimentícia em prol de um dos cônjuges;
. A esposa não pode estar grávida, ou pelo menos conhecimento de gravidez;
. A Representação de um advogado. Pode ser um advogado para cada uma das partes, ou um advogado pode representar ambas as partes;
. A apresentação da seguinte documentação: RG, CPF, Certidão de Casamento Atualizada, Certidão de Pacto Antenupcial (se houver), e documentos dos imóveis e automóveis.
Importante destacar ainda que Provimento nº 42/2019 que está em vigor desde fevereiro de 2019 permite o divórcio consensual do casal com filhos menores, desde que, já se tenha promovido a previa existência de uma ação judicial de alimentos e regulamentação de guarda, isto quer dizer que, o pedido de divórcio no cartório só será válido se o casal tiver simultaneamente um processo judicial de pensão alimentícia e guarda dos filhos menores de idade para resguardar o direito destes.
A Comissão Nacional de Justiça (CNJ) permite a realização do divórcio extrajudicial online, desta maneira, tudo que você precisa fazer é encaminhar os documentos acima a um cartório aprovado e solicitar um “certificado e-notariado”. Depois disso, basta entrar neste link e enviar o divórcio. Lembre-se de que todos os requisitos de divórcio extrajudicial (conforme descrito acima) devem ser atendidos para dar seguimento ao divórcio online via cartório.
Para maiores informações entre em contato conosco, clicando aqui.